(DOC. VP 667.7195.0360.2394)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Ataque à r. decisão de pronúncia - Preliminar de nulidade - Alegação de inépcia da denúncia, quebra da cadeia de custódia e ilegalidade no reconhecimento - Nulidades não verificadas - Presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria (CPP, art. 413) - Pronúncia que deve ser mantida - Não comprovação, de modo incontroverso, de excludente a ensejar a absolvição - Tese desclassificatória que não se mostra extreme de dúvidas - Qualificadoras do art. 121, §2º, III

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