(DOC. VP 667.6575.0863.1711)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto simples tentado. Sentença condenatória. Insurgência do acusado, restrita à reprimenda aplicada. Parcial cabimento. Múltiplas condenações caracterizadoras de maus antecedentes ostentados e consequências do crime que autorizam a exasperação da pena-base, na fração de 1/3 (um terço). Atenuante relativa à confissão espontânea não caracterizada, porquanto parcial e qualificada. Acusado que ostenta uma única condenação caracterizadora de reincidência. Adequação do aumento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote