(DOC. VP 667.5720.9841.1839)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAAJORADO. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de EMANUELE DE LIMA PEREIRA GOMES, presa em flagrante por roubo e com prisão convertida em preventiva. 2. Alega-se ausência de indícios de autoria e fundamentação idônea, além de condições pessoais favoráveis da paciente. II. Questão em Discussão 3. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva da paciente, considerando a alegação de ausência de indícios de autoria

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