(DOC. VP 667.5301.1533.7869) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. RECUSA DE COBERTURA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR E CUSTEIO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO AJUSTE. PARTE AUTORA QUE NECESSITOU DE NOVAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS APÓS UMA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA REALIZADA POR MÉDICOS CREDENCIADOS À OPERADORA RÉ. DEMANDADA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A JUSTIFICATIVA ADEQUADA PARA NEGATIVA DE COBERTURA, CABENDO AO MÉDICO ASSISTENTE A DEFINIÇÃO DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETIA A DEMANDANTE. CONFIGURADA A RECUSA INJUSTIFICADA, IMPÕE-SE A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 209, 211, 337 E 339 DO TJRJ. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA RECUSA, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE REVELA PROPORCIONAL, NÃO MERECENDO ALTERAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ANTE A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE RELATIVO AOS SUPOSTOS DANOS DECORRENTES DA PRIMEVA CIRURGIA REALIZADA E A CONDUTA DOS PREPOSTOS DA RÉ, NÃO SE HÁ DE FALAR EM MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. INDEVIDO O REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS DO PROFISSIONAL QUE, EMBORA CONVENIADO NA ESPECIALIDADE NEUROLOGISTA, NÃO FAZ PARTE DO QUADRO DE NEUROCIRURGIÕES DA OPERADORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL, TAL COMO A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NO LOCAL E URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. PRECEDENTES DO C. STJ. DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. APELO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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