(DOC. VP 667.0758.2534.4816)

TJSP. Tentativa de roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) - Réu Daniel: Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas elevadas em 1/6 (um) sexto na primeira fase, sendo utilizada uma das majorantes (concurso de agentes) como circunstância judicial negativa - Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão - Aumento de 2/3 (dois terços) das penas na terceira fase ante o emprego de arma de fogo - Redução das penas em 2/3 (dois terços) pela tentativa - Regime semiaberto.Rés Eva e Cinara: Absolvição mantida - Insuficiência de provas - In dubio pro reo - RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDOS

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