(DOC. VP 666.6208.8465.7934)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando a reforma da sentença para condenar empresa ré a entregar produto adquirido em sua plataforma digital de vendas on line e majorar o valor fixado a título de danos morais para R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão gira em torno do: (i) direito do autor ao cumprimento forçado da obrigação; e (ii) justo valor dos danos morais sofridos pelo demandante, em razão da falha na prestação do serviço pela empresa demandada que não entregou

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