(DOC. VP 666.4903.2004.8416)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PENAS BEM DOSADAS. RECONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS A AFASTAR BIS IN IDEM. REDUÇÃO PELA TENTATIVA BEM APLICADA. REGIME FIXADO COM MOTIVAÇÃO, INIVIÁVEL O DEFERIMENTO DE BENESSES. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso contra sentença que condenou o réu como incurso no art. 155, §4º, I, c.c 14, II, ambos do CP. 2. A Defesa busca a absolvição do delito com fundamento na insuficiência probatória. Pedido de redução das penas sob argumento de ocorrência de bis in idem ao considerar os maus antecedentes e a reincidência. Requerimento de redução da fração da tentativa, fixando-se regime mais brando. 3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra da vítima corroborada por testemunhos

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