(DOC. VP 666.3784.4285.3528)

TJSP. Representação comercial. Ação de indenização, ora em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Acolhimento. Reforma. Ausência dos requisitos indispensáveis à pretendida desconsideração. Não se extraem dos autos os imprescindíveis desvio de finalidade, formação de grupo econômico e/ou confusão patrimonial aptos à desconsideração da personalidade jurídica da executada e à inclusão de seus sócios no polo passivo da ação. Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote