(DOC. VP 666.0287.9946.7742)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS DESISTINDO DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AGRAVANTE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVENDO ESTE TER SEU SEGUIMENTO NEGADO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote