(DOC. VP 665.9578.9990.0174)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta grave. Perda de 1/6 dos dias remidos. Agressão a outro sentenciado. Conduta praticada pelo agravante a caracterizar falta grave prevista art. 50, I e VI, cumulada com art. 39, II e V, ambos da LEP, impondo a perda dos dias remidos. RECURSO NÃO PROVIDO

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