(DOC. VP 665.7998.2675.5697)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO -

Direito de vizinhança - Queda de muro divisório (propriedades confrontantes) - Obrigação de fazer, com pedido de reparação de danos materiais e morais - Existência de laudo técnico, elaborado por experto de confiança do Juízo, isento e equidistante dos interesses em conflito, que de forma clara apontou terem os demandados efetuado a construção do muro de divisa de forma irregular, sem projeto específico, sem observar a necessidade de construção de aterro e sistema de drenagem, fat

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