(DOC. VP 665.0757.0257.2689)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Ação cominatória c/c indenização por danos morais - Cláusula de reajuste financeiro em função da VCMH nula de pleno direito - Contrato coletivo empresarial que apenas permite o aumento da mensalidade com base nos índices devidamente autorizados anualmente pela ANS, a exemplo dos contratos individuais, ou mediante a comprovação do aumento da sinistralidade - Não comprovado o aumento da sinistralidade - Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote