(DOC. VP 664.9428.2396.4471)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR ATROPELAMENTO EM RODOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE R$30.000,00 À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. 1.

Responsabilidade civil objetiva, conforme o art. 37, §6º, da CF/88. 2. Reparação por danos morais. 3. Alegação de fato exclusivo da vítima. Inocorrência. 4. Culpa concorrente. Existência de passagens para pedestres na pista de rolamento. 5. Negligência no dever de vigilância e segurança por parte da concessionária. 6. Vítima que atravessou a rodovia fora da passarela existente nas proximidades da travessia, em local de alta periculosidade. 7. Concorrência de culpas que �

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