(DOC. VP 664.7724.6235.7097)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que julgou procedente a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate quanto à manutenção do contrato de saúde coletivo por adesão avençado entre as partes, cuja rescisão unilateral foi tentada pela Ré em momento que o Autor se encontra em tratamento de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Debate a respeito da rescisão unilateral de contrato coletivo por adesão. 4. Autor que possui diagnóstico

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote