(DOC. VP 664.5216.7796.9728)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO. I. 

Caso em Exame Iago Rodrigues Ramos da Silva foi condenado por tráfico de drogas, à pena de 9 anos de reclusão e 912 dias-multa, no piso legal. O réu busca revisão criminal para redução da pena-base e do acréscimo pela reincidência. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em (i) se a valoração negativa da personalidade do réu e da conduta social é adequada para majorar a pena-base; (ii) se a alteração jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado p

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