(DOC. VP 664.5114.2016.5687)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AUTORA SUBMETIDA A BARIÁTRICA, COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. NEGATVA DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A CUSTEAR O PROCEDIMENTO REPARADOR E OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. TEMA 1069 JULGADO RECENTEMENTE PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DA CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE POR SER O COMPLEMENTO DA CIRURGIA BARIÁTRICA. SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA AUTORA QUE SE PRESERVA. CIRURGIA DE NATUREZA REPARATÓRIA, E NÃO ESTÉTICA. COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE. PROCEDIMENTO QUE SE TRADUZ EM CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO EM ANTINOMIA COM OS FIXADOS NA CORTE FLUMINENSE. MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO E RECURSO DA AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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