(DOC. VP 664.2169.3445.7576)

TJSP. Agravo de instrumento. Pedido de justiça gratuita indeferido em primeira instância. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

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