(DOC. VP 664.1962.5626.3773)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Menor - Portador de Transtorno do Espectro Autista - Terapias multidisciplinares pelo método ABA - Descredenciamento dos profissionais - a Lei 9.656/98, art. 17 garante aos consumidores, beneficiários dos planos de saúde, a manutenção, ao longo da vigência dos contratos, de rede de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais, credenciados ou referenciados - Em caso de substituição, o que é facultado à operadora, esta deve se dar por entidades e profissionais equivalentes, e med

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