(DOC. VP 663.9465.6206.6521)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática de tráfico de drogas. Pleito de relaxamento da prisão em flagrante. Impossibilidade. Regularidade do flagrante analisada pelo Juízo de primeiro grau. Questão superada com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Pretendida a revogação da custódia cautelar. Alegada a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Custódia cautelar justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Inviável a análise de provas, na estreita via do habeas corpus. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada

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