(DOC. VP 663.8838.0537.2231)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por dano moral. Prestação de serviço de telefonia. Ausência de prova da contratação. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes, sem anotação preexistente. Dano moral configurado. Indenização reduzida para R$10.000,00. Recurso parcialmente provido.

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