(DOC. VP 663.7593.2013.2622) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA CONJUNTA. TITULARIDADE DOS VALORES. ÔNUS DA PROVA.

RECAINDO A PENHORA SOBRE MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA CONJUNTA MANTIDA PELO EXECUTADO E PELO TERCEIRO, INCUMBE A ESTE ÚLTIMO, ORA APELANTE, A DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DA VERBA CONSTRITA. NA HIPÓTESE, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS COM BASE NO ART. 85, §11, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.

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