(DOC. VP 663.7378.3157.0417)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA - PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO REFERENTE AOS DESCONTOS ANTERIORES A 30.03.2021 E, EM DOBRO, REFERENTES AOS DESCONTOS POSTERIORES, DE ACORDO COM O

EAREsp. 676.608/RS/STJ - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - SITUAÇÃO QUE NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE A ULTRAPASSAR O MERO ABORRECIMENTO - PROCEDÊNCIA REDIMENSIONADA. Recurso provido em parte.

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