(DOC. VP 663.5839.2585.9408)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 89 TJRJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

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