(DOC. VP 663.4021.7710.0156)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais. O autor, aposentado, alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se o autor faz jus à concessão da justiça gratuita, considerando sua capacidade financeira e as circunstâncias do caso. III. Razões de Dec

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