(DOC. VP 662.8957.3111.4900)

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência de prova de conduta maliciosa ou ato tendente a macular o bom andamento processual. Penalidade afastada. RECURSO PROVIDO

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