Carregando…

(DOC. VP 662.8530.2162.2687)

TJSP. ROUBO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - prova oral segura - emprego de violência na prática criminosa - condenação mantida - IMPROVIMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância do critério trifásico - ausência de circunstâncias judiciais - circunstância legal presente - inexistência de causas de aumento ou diminuição - regime inicial fechado que se afigura adequado à espécie, em ra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote