(DOC. VP 662.5915.7368.8679)

TJSP. Execução penal - Falta grave - Desobediência e desrespeito - Art. 50, VI e art. 39, II e V, da LEP - Comprovação através de procedimento investigatório - Desclassificação - Impossibilidade - Caracterização da infração disciplinar de natureza grave - Consequências da falta - Percentual de 1/3 estabelecido para perda dos dias remidos - Patamar adequado - Recurso improvido

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