(DOC. VP 662.5182.8160.1517)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, PEDIDO JÁ ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ALEGAÇÕES GENÉRICAS DISSOCIADAS DO CASO TELADO, NÃO SE ATENDO, O RECORRENTE, AO CADERNO PROCESSUAL DESENHADO - APELO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote