(DOC. VP 662.4782.1900.6696)

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ausência de interesse de agir quanto ao pleito de anulação da decisão recorrida, determinando-se a apreciação, pelo Juízo a quo, da Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado. Ausência de interesse recursal em relação a tal temática. Impugnação já devidamente apreciada pelo Juízo a quo. Multa por litigância de má-fé que comporta afastamento. Inexistência de razão para a aplicação da penalidade. Imediato levantamento dos valores exequendos pelo agravado. Possibilidade. Título executivo já transitado em julgado. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte, na parcela conhecida

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