(DOC. VP 662.0471.5016.9305)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, reconhecendo o excesso de execução e condenando a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o apontado excesso - Agravante (executada) que reclama de erro material no Acórdão - Ocorrência - Excesso de execução cometido pela parte agravada (exequente) e não pela parte agravante - Agravada (exequente) que fica condenada ao pagamento da verba honorária, calculada sobre o excesso de execução - EMBA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote