(DOC. VP 661.8679.8646.4747)
TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR - RÉ QUE NEGA A CONTRATAÇÃO, DIZENDO TER AJUSTADO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM EMPRESA DIVERSA - AUSÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTO DE CONVICÇÃO IDÔNEO CAPAZ DE ATESTAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA ENTRE AUTORA E RÉ - RECONHECIMENTO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS - FATOS CUJA ELUCIDAÇÃO, ADEMAIS, DEPENDIA DA PRODUÇÃO DE PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL, REVELANDO-SE INAPROPRIADA A PROVA ORAL ESPECIFICADA PELA AUTORA - JULGAMENTO ANTECIPADO - CABIMENTO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote