(DOC. VP 661.8622.1023.4046)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS VÁRIAS VEZES SUPERIORES À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO - REDUÇÃO - DEVOLUÇÃO SIMPLES, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TITULARIDADE DA RÉ - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS E QUE REMUNERAM DE MODO DIGNO O TRABALHO DO PROFISSIONAL EM CAUSA SEM MAIOR COMPLEXIDADE, CORRIQUEIRA NOS PRETÓRIOS - PRETENDIDO ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º-A DO CPC, NO VALOR MÍNIMO ESTIPULADO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM MATÉRIA CÍVEL PREVISTO NA TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CARÁTER DE MERA RECOMENDAÇÃO À CONTA DE REFERENCIAL, SEM FORÇA VINCULANTE PARA O JULGADOR - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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