(DOC. VP 661.4952.6919.8696)

TJSP. Apelação. Desbloqueio de ações, emitidas originalmente em papel. Sentença de parcial procedência, com condenação da autora a arcar com o custo do processo. Inconformismo. Acolhimento em parte. Sem razão a autora em sua busca pela determinação de desbloqueio de mais 46 ações, pois estas já se encontravam desbloqueadas, antes mesmo do ajuizamento da presente demanda, consoante comprovado nos autos. Correta a sentença, também, ao condenar a autora a arcar com o custo do processo, por força do princípio da causalidade, pois necessário o manejo da presente demanda, porque extraviados os títulos originais, em papel. Com razão a autora, contudo, em seu pleito de redução dos honorários de sucumbência. Causa de pequeno valor, baixa complexidade jurídica e julgada antecipadamente. Honorários de sucumbência reduzidos para R$ 1.200,00, por equidade. Sentença reformada. Recurso provido em parte

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