(DOC. VP 661.4574.5688.2863)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. Réu condenado por roubo e extorsão qualificados, com pena de 33 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 475 dias-multa, no mínimo legal. 2. Apelo argui, preliminarmente, a nulidade do reconhecimento fotográfico. No mérito, requer a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a desclassificação para furto, afastamento das qualificadoras do emprego de arma e da prevista no CP, art. 158, § 3º, redução das penas base

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