(DOC. VP 661.3173.7576.3403)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Ação declaratória c/c cominatória e repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Reajuste de faixa etária aos 59 anos. Alegação da autora de aplicação de índices abusivos por violação ao Estatuto do Idoso e abusividade do índice (132,97% e 104,13%). Possibilidade, em tese, da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote