(DOC. VP 661.2984.4876.7794)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR FALTA DE ANDAMENTO -

falecimento do autor em data anterior à sentença - nulidade reconhecida de ofício - interposição de recurso em nome do falecido - extinção do mandato que obsta sua análise - apelo não conhecido - sentença afastada, para determinar a regularização do polo ativo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote