(DOC. VP 661.0394.5695.0240)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. DESACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme Lei Estadual 17.785/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023. 2- Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante. 3- Homologação, com fulcro no CPC, art. 998. 4- Desistência do recurso homologada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote