(DOC. VP 660.9089.4013.5004)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Trata-se de ação movida pela autora em face da seguradora ré e do banco réu, visando à declaração de inexistência de relação jurídica, restituição em dobro de valores e indenização por dano moral, devido a descontos indevidos em sua conta bancária. Sentença de primeiro grau julgou procedentes os pedidos da autora. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a legitimidade passiva do Banco Bradesco S/A e (ii) determinar a resp

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