(DOC. VP 660.7724.6399.2269)

TJSP. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Inocorrência. A concessionária é responsável pela conservação e fiscalização da estrada, devendo responder pelo acidente ocorrido devido a buraco na pista. Preliminar afastada. RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito ocasionado pela existência de desnível acentuado na pista de rolamento. Pretensão de responsabilizar a concessionária responsável pelo serviço de fiscalização e conservação da rodovia. Possibilidade. Ineficiência da requerida n

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