(DOC. VP 660.6338.5837.2047)

TJSP. Habeas Corpus. Execução Penal. Insurgência contra a determinação de realização de exame criminológico para apreciação do pedido de progressão de regime. Questão superada. Exame realizado durante a tramitação deste HC. Ordem concedida tão somente para determinar que o juízo de origem adote as providências necessárias para apreciar, com a maior brevidade possível, o pedido de progressão de regime do paciente.

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