(DOC. VP 660.5543.6879.6689) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PAI ADOTIVO E ALEGADO PAI BIOLÓGICO. ADOÇÃO. NATUREZA ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

NO CASO, FOI CONSTITUÍDA A PATERNIDADE POR ADOÇÃO UNILATERAL DO INFANTE AO COMPANHEIRO DA GENITORA. COMO A ADOÇÃO ASSEGURA TODOS OS DIREITOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ECA, art. 41, CAPUT, HÁ ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS DE FILIAÇÃO COM A FAMÍLIA GENÉTICA, DE MODO QUE LEVA À DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS BIOLÓGICOS.  ASSIM, MUITO EMBORA TENHA O ADOTADO DIREITO DE CONHECER SUA ORIGEM BIOLÓGICA, A AÇÃO NOS MOLDES COMO PROPOSTA - RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE

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