(DOC. VP 660.0490.9763.4008)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c indenização por danos morais. Empréstimo não contratado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Responsabilidade objetiva da instituição financeira (Súmula 479/STJ). Contrato firmado à distância. Legitimidade da contratação não comprovada. Banco réu que não trouxe aos autos cópia do empréstimo ou qualquer documento apto a comprovar a contratação. Declaração de nulidade que era mesmo de rigor. Ind

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote