(DOC. VP 659.9980.0711.0531)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EFETUADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU DO ÔNUS DA PROVA.  DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, TODAVIA, REDUZIDA, EXPURGADO EXAGERADO DA SENTENÇA, PASSANDO-SE À INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$4.000,00, VALOR MAIS CONDIZENTE COM SEU CARÁTER COMPENSATÓRIO E ESCOPO PUNITIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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