(DOC. VP 659.9602.6515.5306)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando reforma da sentença julgou improcedente o pedido autoral, absolvendo o réu, com base no CPP, art. 386, VII. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se a prova da autoria e materialidade foram comprovadas na instrução criminal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ que indica as diferentes formas pelas quais as desigualdades de gênero se operam, a depender de diversos marcadores sociais, como, por exempl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote