(DOC. VP 659.8681.7387.6598)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA INVOLUNTÁRIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO MEIO CUREL. PROVA INDICIÁRIA QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃOI DEFENSIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso em Sentido Estrito interposto por Juarez Donisete da Silva contra decisão que o pronunciou nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP, por homicídio qualificado. O recorrente alega ausência de intenção homicida e desistência voluntária, pleiteando a desclassificação do crime ou o afastamento das qualificadoras do motivo fútil e meio cruel. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a intenção do Recorrente

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