(DOC. VP 659.6284.2601.7570)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. I. 

Caso em Exame. Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral movida pela autora contra as rés. Sentença julgou procedente a ação, confirmando tutela de urgência e condenando os réus ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) preliminar de carência da ação por perda do objeto e, no mérito, (ii) alegação de ausência de dano indenizável em razão do direito à livre manifestação do pensamento, e (iii) redu�

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