(DOC. VP 659.2435.8486.7403) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE MÃE DE MENORES DE 12 ANOS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TRAFICÂNCIA NA PRESENÇA DOS FILHOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME. 1. Habeas Corpus, impetrado em favor da paciente, presa preventivamente, denunciada pela prática dos delitos de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35 da mesma lei), perante o Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A impetrante postula a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, diante da condição da paciente de mãe de duas menores, uma delas com apen

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