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(DOC. VP 658.7426.9988.2652)

TJSP. Falso testemunho - Higidez do quadro probatório - Dolo bem evidenciado - Crime formal - Consumação ao final do depoimento falso - Informação, in casu, tendente a enfraquecer ou desvirtuar os fatos - Condenação mantida. Pena-base - Exasperação correta e adequada, diante dos maus antecedentes criminais. Regime fechado - Subsistência - Agente portador de maus antecedentes e reincidente. Taxa Judiciária - Condenação ao pagamento de custas processuais - Esfera criminal - Assistência Judiciária - Irrelevância - Isenção/suspensão da exigibilidade de pagamento - Inadmissibilidade - Inteligência do CPP, art. 804. Apelo defensivo improvido

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