(DOC. VP 658.0320.2709.3739)

TJSP. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM OUTRA DEMANDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA QUAL FOI CONCEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS E ADITIVOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS CASO DECIDIDOS SEPARADAMENTE - ENTENDIMENTO ADOTADO EM PRECEDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DESTE TRIBUNAL - DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVID

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