(DOC. VP 657.9764.6494.1243) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA EM REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo réu contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de comentário ofensivo publicado em rede social, direcionado ao autor, vereador e figura pública. A parte recorrente alega o direito à liberdade de expressão e sustenta que figuras públicas estariam sujeitas a críticas mais rigorosas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o comentário publicado pela

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